A Jornada Padrão de 8 Horas Diárias

No Brasil, a jornada de trabalho padrão é de 8 horas por dia e 44 horas por semana, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período pode ser flexibilizado por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, como a jornada 12x36. É obrigatório o intervalo para descanso e alimentação (mínimo de 1 hora para jornadas acima de 6 horas) e existe o direito a horas extras, pagas com acréscimo.

Detalhes da jornada de trabalho

• Limite diário: até 8 horas por dia.

• Limite semanal: até 44 horas por semana.

• Horas extras: Se você trabalha mais de 8 horas por dia, o tempo excedente deve ser pago como hora extra, com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

• Intervalos:

  • Jornadas acima de 6 horas: direito a, no mínimo, 1 hora de intervalo para descanso ou alimentação.

  • Jornadas de até 6 horas: direito a 15 minutos de intervalo.

• Flexibilização:

  • É possível ter acordos para diferentes distribuições da carga horária semanal (por exemplo, 8 horas de segunda a sexta e 4 no sábado).

  • Regimes especiais como a jornada 12x36 (12 horas de trabalho e 36 de descanso) podem ser aplicados mediante acordo.

• Descanso Semanal Remunerado (DSR): Todo trabalhador tem direito a um descanso de 24 horas consecutivas a cada semana, preferencialmente aos domingos.

Pontos importantes

• O descumprimento das pausas obrigatórias para descanso deve ser remunerado como hora extra.

• Se a sua jornada ultrapassa o limite legal, é recomendado buscar orientação de um profissional para verificar seus direitos.